Imóvel rural
Autorização de Exploração Florestal (AEF) no Tocantins
Autorização do Naturatins para suprimir vegetação nativa, com o inventário e o projeto que ela exige.
- Vegetação nativa
- Reserva legal
- APP a preservar
- ARD: área requerida para desmatamento
O ponto de partida
O que é e quando entra.
A AEF é a autorização do Naturatins para suprimir vegetação nativa e usar a área para outro fim, como lavoura ou pastagem (o "uso alternativo do solo"). Ela também cobre o corte de árvores isoladas, o aproveitamento do material lenhoso e a exploração com plano de manejo. Sem ela, abrir área com vegetação nativa é infração, mesmo dentro do que a reserva legal permitiria.
O pedido começa antes do inventário: é preciso saber se a área pretendida, a ARD (área requerida para desmatamento), cabe fora da APP e da reserva legal e é compatível com o CAR e com o histórico do imóvel. Só então vale medir a vegetação. O Naturatins exige o inventário florestal e o projeto de exploração florestal (PEF) conforme os seus termos de referência, a ART do responsável técnico, os arquivos em SIRGAS 2000 e a matrícula atualizada; imóveis de até 20 hectares têm um procedimento simplificado. A Sellos faz o enquadramento, o inventário, o projeto e o protocolo no SIGAM, e acompanha o processo até a decisão.
Para quem
- Produtores que vão abrir área para lavoura ou pastagem
- Empresas agrícolas em expansão
- Quem precisa cortar árvores isoladas ou aproveitar madeira de área autorizada
- Empreendimentos cujo licenciamento envolve supressão de vegetação
Quando faz sentido conversar
- Você quer abrir área nova para plantio ou pastagem.
- Precisa saber quanto da vegetação do imóvel pode ser requerido, antes de investir.
- Um pedido em andamento recebeu exigências ou está parado.
- A obra ou o empreendimento vai suprimir vegetação e o licenciamento pede a autorização.
Como funciona
Passo a passo, e quem faz cada um.
- 01 Sellos
Enquadramento da área
A ARD é desenhada sobre o mapa do imóvel, fora da APP e da reserva legal, e conferida com o CAR, com o histórico de desmatamento e com a fitofisionomia. Aqui se descobre o que é viável requerer.
- 02 Sellos
Inventário florestal
Levantamento em campo conforme o termo de referência do Naturatins: parcelas, espécies, diâmetros, alturas e volume de madeira.
- 03 Sellos
Projeto e protocolo
Projeto de exploração florestal, mapas e arquivos em SIRGAS 2000, ART e documentos do imóvel, protocolados no SIGAM.
- 04 Órgão ambiental
Análise e emissão
O Naturatins analisa, pode vistoriar e emite a AEF com as suas condições, como a reposição florestal e o controle do material lenhoso. A Sellos responde às exigências e orienta o cumprimento.
Para começar
O que ajuda na primeira conversa
- Localização e limite aproximado da área que você quer abrir.
- Recibo do CAR e matrícula do imóvel.
- Pedidos, autorizações ou autos anteriores, se houver.
Não tem tudo? Comece pela localização do imóvel e pela sua dúvida.
O que o trabalho entrega
O pedido de AEF instruído por completo: enquadramento da área, inventário florestal, projeto, mapas e ART, com acompanhamento até a decisão do Naturatins.
Pedir uma propostaDúvidas
Antes do próximo passo.
Inventário florestal e AEF são a mesma coisa?
Não. O inventário mede a vegetação da área e é uma das peças exigidas no pedido. A AEF é a autorização emitida pelo Naturatins depois de analisar o pedido inteiro.
Posso limpar pastagem sem autorização?
Manter pastagem em área já consolidada é diferente de suprimir vegetação nativa que voltou a crescer. A linha entre uma coisa e outra depende do histórico da área e do estágio da vegetação, e é ali que nascem muitos autos de infração. Vale conferir no mapa antes de passar a máquina.
Quanto posso desmatar na minha fazenda?
Não existe um percentual pronto. O que pode ser requerido é o que sobra depois de reservar a APP e a reserva legal, que no Tocantins depende do paralelo 13° S e do tipo de vegetação, e depois de descontar o que já foi aberto. A resposta sai do enquadramento do imóvel.
Existe um caminho mais simples para áreas pequenas?
Sim. Para imóveis de até 20 hectares o Naturatins tem a AEF simplificada, com documentação reduzida. O enquadramento diz qual procedimento cabe ao seu caso.
A avaliação inicial já autoriza a abertura?
Não. Só a autorização emitida pelo órgão permite a supressão. Abrir antes gera embargo, multa e a obrigação de recuperar a área.
Como são definidos o prazo e o valor?
Depois da primeira conversa, a Sellos avalia o caso, os dados disponíveis e o que precisa ser levantado, e manda uma proposta por escrito com o escopo, o prazo do nosso trabalho e o valor.
Para ler com calma
Guias sobre o assunto
O trabalho se conecta
Outros serviços no mesmo mapa.
- Imóvel rural Inventário florestal Levantamento da vegetação em campo: espécies, volume e fitofisionomia, para AEF, licenciamento e planejamento.
- Imóvel rural Cadastro Ambiental Rural (CAR) Inscrição, retificação e pendências do CAR no SIGCAR, com o mapa do imóvel bem feito.
- Imóvel rural Regularização ambiental rural Notificação, embargo, APP e reserva legal: o diagnóstico e o caminho para regularizar o imóvel.